Na véspera do início da safra, os pescadores industriais catarinenses estão preocupados com as novas normas para a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul. Representantes do setor pesqueiro, o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, e o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, estiveram juntos nesta quinta-feira (08) para discutir a questão.
No final de 2018, o Estado vizinho aprovou Lei proibindo a pesca de arrasto até 12 milhas náuticas – até então a distância aprovada era de 3 milhas náuticas. Segundo os pescadores catarinenses, essa regra restringe a captura de camarão na região.
“Essa questão interfere demais na vida e na economia de Santa Catarina. O Rio Grande do Sul está legislando em áreas que nos prejudicam muito”, destaca o diretor de Pesca e Aquicultura de Itajaí, Rodrigo Silveira.
A partir de agora, a questão será tratada em nível federal. Segundo o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Junior, há uma aproximação com o Rio Grande do Sul para reverter essa situação. Caso contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) levará o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Queremos a união dos estados, mas algumas questões não podem esperar. A safra do camarão começa em setembro e o camarão não irá esperar, assim como as contas dos pescadores não irão esperar”, explica Seif Júnior.
A safra do camarão vai de setembro a fevereiro e existe uma frota da pesca industrial catarinense que depende dessa atividade. “O Governo do Estado está atento às demandas do setor e colocamos a nossa equipe à disposição para ir em busca de uma solução definitiva”, declara o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.
Pescadores gaúchos se mobilizam para que Lei seja mantida
Por outro lado, no dia 15 de julho, uma comitiva de representantes das colônias de pescadores artesanais do Estuário da Lagoa dos Patos foi ao Palácio Piratini, para uma reunião com o governador Eduardo Leite (PSDB). No encontro, o grupo defendeu a manutenção da legislação estadual que proíbe a pesca de arrasto de fundo a uma distância inferior a 12 milhas náuticas da costa (22,2 km).
A mobilização dos pescadores gaúchos teve início logo após o movimento liderado por donos de barcos de pesca de Santa Catarina, que recebeu apoio do governador Carlos Moisés e deputados catarinenses, passar a pressionar para que o Rio Grande do Sul altere a Lei Nº 15.223, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e sancionada pelo ex-governador José Ivo Sartori no ano passado.
Durante a reunião no RS, o professor Luís Gustavo Cardoso apresentou ao governador gaúcho um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que mostra a importância da proibição da captura de espécies dentro das 12 milhas. A conclusão é de que a medida ampliará a oferta de pescado na costa gaúcha a partir do
Lá, o governador Eduardo Leite mostrou-se favorável aos pescadores gaúchos e revelou que houve uma abordagem do governador de Santa Catarina. Leite, no entanto, afirmou que nunca foi a favor de rever a lei, pois acredita que há embasamento científico respaldando-a.
Lei foi sancionada em 2018
A Lei 15.223 foi publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul no dia 6 de setembro de 2018. Ela instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, com a principal determinação de que a pesca de arrasto de fundo, que antes acontecia dentro das três milhas da costa, só possa ser realizada além das 12 milhas náuticas (22,2 km). O embasamento veio com o estudo de pesquisadores da Furg, que defendem a execução da lei para o aumento da arrecadação de ICMS e reabilitação da vida marinha na área mais próxima à costa.
Licença de pesca
Uma das principais demandas dos pescadores catarinenses é a burocracia para renovação das licenças de pesca. Segundo Jorge Seif Junior, a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca trabalha para construção de um sistema automatizado, onde 80% das questões serão resolvidas online.
Outra novidade será a criação de sistemas para controle de captura, nos moldes do Sis Tainha, adaptado para outras espécies.
Fortalecimento da pesca e maricultura
A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas – Epagri, Cidasc e Ceasa – trabalham para fortalecer e estruturar o setor pesqueiro e a maricultura em Santa Catarina. Entre as ações previstas estão a estruturação das cadeias produtivas, a rastreabilidade dos produtos e o apoio na criação de regulamentações que tragam mais segurança ao setor.
“A pesca tem um papel fundamental na economia de Santa Catarina, são milhares de famílias que se dedicam a essa atividade. O setor está passando por grandes transformações e nós queremos contribuir para o fortalecimento e organização da cadeia produtiva”, afirma Ricardo de Gouvêa.
Além disso, a Secretaria da Agricultura trabalha em oito projetos para captação de recursos do Governo Federal em prol do fortalecimento da pesca e aquicultura.
Algumas demandas catarinenses já estão sendo tratadas junto ao Governo Federal, como por exemplo as ações para retomada das exportações de pescado para a União Europeia, a permissão para o cultivo comercial da macroalga Kappaphycus alvarezzi no litoral de Santa Catarina como alternativa econômica para os maricultores; o monitoramento ambiental da maricultura; regularização das carteiras de pescadores e licenças de pesca e as normas do programa de controle sanitário de moluscos.
Pesca em Santa Catarina
Santa Catarina têm 7% do litoral brasileiro e 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas. Maior pólo pesqueiro do país, o estado conta ainda com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 10 mil empregos diretos.
Os pescados catarinenses estão presentes também no mercado internacional. De acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), o valor das exportações catarinenses de pescado totalizou US$ 26,7 milhões em 2018.
